O projeto tem por objetivo investigar a regulação jurídica do corpo, tomando em consideração os impactos da aplicação das biotecnologias no humano. A pesquisa parte da compreensão que de o avanço das biotecnologias põe em xeque um dos princípios fundamentais do Direito moderno: a indisponibilidade do corpo pelo sujeito.

Nas sociedades contemporâneas, o estatuto jurídico do corpo está marcado pela tensão entre o reforço da autonomia do sujeito sobre si e sobre seu substrato material, de um lado, e, de outro, os limites jurídicos que vedam a plena disponibilidade do corpo, fundados na proteção à vida e à dignidade da pessoa.

Neste projeto, essa reflexão vem orientada pelo pensamento de Foucault, com vistas em pensar o discurso jurídico para além de seu aspecto repressivo, focando a análise em seus efeitos de poder que produzem subjetividades e moldam os corpos dos indivíduos e das populações nas sociedades biopolíticas.