Esta linha tem por objetivo investigar a eficácia social dos direitos inscritos nas Declarações de Direitos, na Constituição Federal e no Código Civil brasileiro, todos eles destinados à proteção da pessoa e seu corpo, diante das ofertas das novas tecnologias da saúde, uma vez que tal proteção funda-se, sobretudo, na autonomia da vontade do sujeito de direito, que se traduz no consentimento livre e esclarecido, ou informado desse sujeito.
Esta linha de pesquisa tem por objetivo investigar a regulação jurÃdica do corpo, tomando em consideração os impactos da aplicação das biotecnologias no humano. Neste projeto, essa reflexão vem orientada pelo pensamento de Foucault, com vistas em pensar o discurso jurÃdico para além de seu aspecto repressivo, focando a análise em seus efeitos de poder que produzem subjetividades e moldam os corpos dos indivÃduos e das populações nas sociedades biopolÃticas.
Esta linha de pesquisa tem por objetivo refletir sobre as respostas jurÃdico-polÃticas à s transformações sócio-econômicas operadas pelo avanço tecnológico, em especial no que se refere à aplicação da biotecnologia sobre o humano. Pensar essas questões a partir das necessidades da sociedade brasileira, em um contexto biopolÃtico e de globalização econômica.